O VALE TUDO DE DILMA

O VALE TUDO DE DILMA

Parece que estamos vivendo um dejavu das eleições presidenciais de 2014. Dilma, Lula e seus comparsas fazem "o diabo" para não perderem a boquinha.

Tudo começa com a construção de uma narrativa: impeachment é golpe. Este argumento pífio foi derrubado. Vários ministros do Supremo foram categóricos em afirmar que impeachment é constitucional e é um processo legítimo para se retirar um presidente eleito. Logo, golpe é dizer que é golpe.

Depois, requentaram o argumento: impedimento de Dilma, sem crime, é golpe. Pois bem, o Tribunal de Contas da União, por unanimidade, reprovou as contas da dona governanta por desvios bilionários, quando bancos públicos tiveram que arcar, sem repasse do Tesouro, a "bolsa empresário", além de decretos orçamentários sem a aprovação do Congresso. Logo, há crime e não há golpe.

O Brasil amarga uma recessão econômica violenta, desemprego, volta da inflação e paralisia política. Mas os PTralhas só pensam em garantir o monopólio dos bens públicos. Agora estão prometendo mais cargos, mais despesas, perdão da dívida dos estados, volta do CPMF e liberação de valores estratosféricos para gastos dos parlamentares. Isso sem contar com as mentiras de sempre: que vão cortar programas sociais, que vão desaparecer com bolsas, cotas, etc. Ainda patrocinam as gangues do MST, CONTAG, CUT e ônibus com bolivianos e venezuelanos para fazerem barreiras e ameaçarem manifestantes pró-impeachment.

Se Dilma sair, ela perde. Se ela ganhar, ela perde também, pois receberá dela própria um país economicamente arruinado, sem condições de se refazer do estrago de sua governante. Também herdará um país politicamente fragmentado, pois chamou os seus opositores de golpistas e conspiradores, e retornou o discurso de ódio do "nós X eles" (?!). E viverá com as sombras da Operação Lava Jato rondando o seu gabinete.

A única certeza que temos é que Dilma perde, em qualquer dos cenários. E como não tem nada a perder, vai para o vale tudo.

SUPREMO PARA QUÊ?

SUPREMO PARA QUÊ?

No dia 5 de abril último, o ministro Marco Aurélio de Mello se superou. Mello deferiu um pedido de liminar em Mandado de Segurança e determinou ao Presidente da Câmara dos Deputados para que instaurasse uma comissão especial para examinar pedido de impeachment do Vice-Presidente da República, Michel Temer.  

O STF, que já foi a última esperança das pessoas de bem, agora se mostra como um apartamento de cobertura totalmente desconectado dos problemas do seu condomínio.

O Brasil passa por uma crise política profunda. Independente do resultado no Legislativo, a última trincheira (utilizando a figura de linguagem do próprio Marco Aurélio) dessa batalha - impeachment - será o STF. Se a população não tiver a plena certeza de que a Suprema Corte age com isenção, dentro dos aspectos legais e que cumpra o seu papel maior - guardiã da Constituição Federal - o resultado pode ser desastroso para a nossa frágil democracia.

Aqueles tiozinhos de toga, de linguagem empolada, de pouca concisão verbal e habitantes de uma estufa chamada "mundo jurídico" precisam olhar melhor para o seu papel no Tribunal e na História.

Afinal, para que serve o Direito? A resposta está nos livros de introdução àquela ciência: promover a paz social. O sistema de leis de uma nação é o seu pacto social, um contrato assinado por todos os seus cidadãos de viver sob um conjunto de regras que se revertem, em última instância, em benefício de toda uma nação, tentando preservar os direitos básicos de cada um de seus membros. Se as leis não são cumpridas, se o próprio Judiciário resolve, por malabarismos e contorcionismos de interpretação, tornar inaplicável uma lei, um dispositivo constitucional, ele rasga o contrato social. Se o Judiciário não cumpre a lei, para que servem os juízes?

A decisão do Ministro Marco Aurélio vem na esteira de outra, tão grave quanto, a do rito do impeachment. Por 8 votos a 3, em 17/12/16, os ministros decidiram que Senado Federal poderá exercer o juízo de admissibilidade (se aceita ou não) do processo de impeachment. Não só tornaram o processo mais difícil, como reescreveram o texto constitucional.

Art. 51. Compete PRIVATIVAMENTE à Câmara dos Deputados:

I- autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Ao decidir que o Senado poderia fazer juízo de admissibilidade do processo de impedimento, os ministros resolveram ignorar o termo "privativamente" constante na Constituição Federal, interpretação denominada de CONTRA LEGEM, ou seja, contra o disposto na lei. Ao fazerem isso, não agiram como juízes, mas se arvoraram no papel de constituintes, pois, desprezando o processo legislativo legítimo, alteraram o texto constitucional. Usurparam o mandato dos deputados e senadores que receberam a sua legitimidade das urnas. Desprezaram o princípio da separação dos poderes, genialmente preconizado por Montesquieu.

Agora o Mello determina ao Presidente da Câmara dos Deputados que abra o processo de impeachment contra Temer. A prerrogativa não é do Supremo, mas da autoridade maior da Câmara dos Deputados, o seu presidente. Ao exigir que se cumpra a sua decisão, Marco Aurélio atropela o equilíbrio das forças que regem a República. Extrapola o papel de constituinte para travestir-se de força superestatal, que não deve responder a nenhum outro poder e nem ao povo que paga o seu salário e que o legitima em suas funções.

O STF tem que voltar para a Terra. Os seus ministros de fala ininteligível devem prezar pelo cumprimento da Carta Magna e pela paz social.  Se ele não guarda a constituição, se não respeita o equilíbrio entre os poderes e se é motivo de insegurança nas relações sociais, STF para quê?